A nova estratégia para a infraestrutura digital brasileira
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, uma medida que estabelece um novo regime tributário voltado a atrair a instalação de data centers em território nacional. A decisão marca um passo importante na política de infraestrutura digital do país, substituindo a medida provisória que instituiu o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade expirou em fevereiro deste ano. Com a aprovação final no Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Os data centers funcionam como a espinha dorsal da economia moderna, concentrando servidores de alta performance que processam, armazenam e distribuem o fluxo massivo de dados que sustenta desde aplicativos bancários até sistemas complexos de inteligência artificial. O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), enfatizou que o objetivo central da medida é desonerar a infraestrutura física necessária para o avanço do processamento de dados e do armazenamento em nuvem no Brasil.
Impacto fiscal e desoneração tecnológica
A principal ferramenta do PL 278/2026 é a desoneração de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação. A expectativa do governo é que essa medida reduza significativamente o custo de implementação dessas estruturas. Segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a estimativa de isenção fiscal gira em torno de R$ 5,2 bilhões para este ano, com um impacto adicional de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes.
Para garantir que o benefício se reverta em desenvolvimento, o projeto impõe contrapartidas rígidas às empresas beneficiadas. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal, além de reservar 10% da capacidade dos data centers para atender ao mercado interno, fomentando o ecossistema tecnológico local.
Sustentabilidade e o debate sobre soberania digital
A instalação dessas estruturas levanta questões ambientais críticas, dado o elevado consumo de energia e água necessário para o resfriamento dos servidores. Em resposta, o projeto exige que as empresas utilizem fontes de energia limpa ou renovável. Adicionalmente, as companhias devem comprovar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferições anuais, estabelecendo um padrão rigoroso para a operação no país.
Apesar do otimismo governamental, o projeto enfrenta resistência de entidades da sociedade civil. Críticos argumentam que a proposta carece de um debate mais aprofundado sobre a soberania digital. Conforme reportado pela Agência Brasil, organizações do setor defendem que a simples instalação de servidores não garante autonomia. Para esses grupos, a verdadeira soberania exige capacidades científicas nacionais, governança de dados robusta e proteção efetiva dos recursos naturais, indo além da mera atração de infraestrutura de bigtechs estrangeiras.
O Guarapuava no Radar segue acompanhando os desdobramentos desta legislação e seus reflexos na economia e na infraestrutura tecnológica do país. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro digital do Brasil e os impactos diretos na nossa realidade regional.
