Plenário aprecia cinco projetos em primeira votação, emenda modificativa e requerimentos sobre bullying nas escolas, alagamentos e preservação ambiental
A Câmara de Guarapuava retorna, nesta segunda-feira (03/08), com suas sessões ordinárias iniciando o 2º período Legislativo. A pauta combina urbanismo, meio ambiente e temas de forte repercussão social. O destaque legislativo é o projeto que dispõe sobre as regras e procedimentos da Regularização Fundiária Urbana, a REURB, no município, apresentado pelo Poder Executivo em 1ª votação e acompanhado de emenda modificativa.
Também em 1ª votação, o plenário aprecia alterações no Programa de Regularização de Edificações, mudanças no Conselho Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, a instituição da Semana Municipal de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e a declaração de utilidade pública do Instituto Movimento Vale Verde.
A sessão também pauta pedidos de estudos para transformar o Bosque Bíblico Santo Arnaldo Janssen em Parque Religioso de Proteção Ambiental, investigação sobre condições de trabalho no CAPS e informações sobre ações de combate ao bullying nas escolas, com atenção especial a estudantes com TEA.
No campo das celebrações, dois requerimentos, de bancadas distintas, prestam moção de congratulações à empresa guarapuavana “E Aí Bora?”, que conquistou prêmios Ouro, Grande Ouro e Selo de Excelência na 1ª edição do Mundial da Erva-Mate, realizado em Buenos Aires.
A sessão também marca a posse do vereador Élcio Melhem, assumindo como 1º suplente a cadeira de Paulo Lima, que ocupa atualmente a posição de Secretário Municipal de Meio Ambiente. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de Lei
Emenda Modificativa 10/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2026
Autoria: Prof Bia (PV), Danilo Dominico (PP) e Paulo Lima (PP)
Modifica o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026.
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre as regras, critérios e ritos procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.275, de 02 de maio de 2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2026 – 1ª votação
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 264, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2026 – 1ª votação
Autoria: Professor Saulo (Novo)
Institui a Semana Municipal de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos no âmbito do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2026 – 1ª votação
Autoria: Profª Bia (PV)
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Movimento Vale Verde.
Requerimentos
Requerimento 261/2026
Autoria: Paulo Lima (PP), Nego Silvio (PL), Cristóvão da Cruz (Novo), Leandro Dobrychtop (PL) e Dr. Rodrigo Crema (Republicanos)
Requerem a realização de audiência pública no Plenário desta Casa Legislativa, com o tema “O Direito à Vida e o Debate sobre o Aborto no Brasil”, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026, às 19h00.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 263/2026
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB)
Solicita a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa, jurídica e financeira, com elaboração de laudo técnico especializado, visando verificar a existência de condições insalubres ou perigosas nas atividades desenvolvidas pelos servidores públicos municipais lotados no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, bem como a possibilidade de concessão dos respectivos adicionais, quando legalmente cabíveis.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 264/2026
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação acerca das ações de prevenção e combate ao bullying nas escolas da rede municipal, especialmente em relação à proteção e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 265/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Requer que seja concedida Moção de Congratulações e Louvor à empresa “E Aí Bora?” em reconhecimento às premiações nas categorias Ouro e Grande Ouro, bem como ao Selo de Excelência na categoria “Melhor Produto Gastronômico Funcional”, obtidos na 1ª edição do Mundial da Erva-Mate, realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Museo del Mate, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 266/2026
Autoria: Buiu Martins (MDB), Cristóvão da Cruz (Novo) e Marcio Carneiro (Cidadania)
Requerem que seja concedida Moção De Aplausos e Congratulações à empresa E Aí Bora? pelo reconhecimento internacional obtido na primeira edição do Mundial da Erva-Mate, realizado em Buenos Aires, Argentina, com a conquista do selo de excelência na categoria “Melhor Produto Gastronômico Funcional”, destacando o município de Guarapuava no cenário mundial da inovação e valorização da cadeia produtiva da erva-mate.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 268/2026
Autoria: Paulo Lima (PP)
Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à transformação do Bosque Bíblico Santo Arnaldo Janssen em Parque Religioso de Proteção Ambiental, assegurando sua preservação permanente como espaço de relevante interesse ambiental, cultural, turístico e religioso para o Município de Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 269/2026
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de serviços de desassoreamento dos córregos localizados na região de acesso à comunidade de Faxinal dos Fuizas, distrito de Guairacá.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 270/2026
Autoria: Rodrigo do Agita (Podemos)
Determine, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para solucionar os constantes alagamentos na Avenida Salvador Gomes, nº 41, Bairro Boqueirão.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 271/2026
Autoria: Paulo Lima (PP)
Concede Moção de Aplausos e Congratulações à Senhora Terezinha Penafiel dos Santos, em reconhecimento à elaboração da Cartilha Laudato Si – Pastoral da Ecologia Integral, material que será distribuído em todas as paróquias da Diocese de Guarapuava.
