Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acendeu um alerta sobre a gestão de recursos públicos em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. A auditoria apontou uma série de, no mínimo, sete suspeitas de irregularidades em contratos de saúde que movimentaram mais de R$ 10 milhões. Entre as constatações mais chocantes estão a realização de exames de próstata em mulheres e o registro de procedimentos para pacientes já falecidos, além de indícios claros de superfaturamento e ineficácia na prestação de serviços.
Os contratos, firmados sem licitação com a empresa AGP Saúde, tinham como objetivo a realização de testes domiciliares para doenças pré-existentes. No entanto, o que a fiscalização revelou foi um cenário de descontrole e possível desvio de finalidade, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 800 mil aos cofres municipais. O relatório foi encaminhado à Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que agora tem prazo para apresentar sua defesa e explicações.
Irregularidades Que Chocam: De Exames Absurdos a Pacientes Fantasmas
A auditoria detalhou um quadro preocupante de como o dinheiro público foi gerido. Uma das revelações mais gritantes diz respeito aos exames de PSA (Antígeno Prostático Específico), um indicador crucial para o rastreamento e monitoramento da próstata, glândula exclusiva do sistema reprodutor masculino. Conforme o TCE-PR, e corroborado por uma auditoria interna da Unidade de Controle Interno de Fazenda Rio Grande, nada menos que 35.918 exames de PSA foram realizados em mulheres.
A constatação é classificada como “clinicamente absurda” pelo próprio relatório, uma vez que mulheres não possuem próstata, tornando esses exames não apenas inúteis, mas um completo desperdício de recursos. Este tipo de falha grave não apenas representa um desfalque financeiro, mas também levanta sérias questões sobre a supervisão dos contratos e a competência técnica envolvida na sua execução.
Adicionalmente, os auditores identificaram um volume expressivo de inconsistências nos dados dos pacientes. Foram encontrados 92 CPFs repetidos em diferentes cidades, 5.103 CPFs de pessoas residentes fora do Paraná e, o mais grave, 294 pacientes com registro de óbito em data anterior à assinatura do primeiro contrato com a AGP Saúde. Essas 5.321 irregularidades somam o prejuízo de R$ 812.250,65, sugerindo a existência de "pacientes fantasmas" ou a utilização indevida de dados para justificar a cobrança por serviços não prestados ou desnecessários.
Testes Rápidos Ineficazes e Superfaturamento Aberto
O escopo das suspeitas se estende à própria qualidade e utilidade dos serviços contratados. O relatório indica que os testes rápidos, que deveriam ser um pilar do atendimento domiciliar, não tinham efetividade para a saúde municipal. Eram aplicados por funcionários sem a devida habilitação, em ambientes inadequados e sem o preparo necessário do paciente, o que comprometia integralmente a validade dos resultados.
O documento aponta que esses testes sequer geravam laudos para os pacientes e, quando alguma alteração era identificada, os exames precisavam ser refeitos na estrutura de atenção básica do município, gerando uma inaceitável duplicidade de gastos. Soma-se a isso a constatação de que, embora o contrato previsse atendimento domiciliar, a auditoria identificou que os exames eram, na verdade, realizados em outros locais para evitar o deslocamento das equipes, contrariando o objetivo inicial.
Outro ponto de alerta é o superfaturamento. O Tribunal de Contas verificou que a prefeitura pagou R$ 75,40 por um questionário de 60 perguntas aos pacientes, enquanto o valor de mercado para o mesmo serviço era de R$ 16,39 – um custo quatro vezes maior do que o aceitável. Esse dado exemplifica a prática de inflar os custos, onerando desnecessariamente o orçamento público.
O Contexto Político: Prefeito Afastado e Investigado
As suspeitas de irregularidades nos contratos de saúde de Fazenda Rio Grande não são fatos isolados. Marco Marcondes, prefeito da cidade à época em que os contratos foram firmados, encontra-se afastado do cargo desde outubro de 2025. Ele foi um dos alvos de uma operação policial que investigava fraudes e desvios de recursos na área da saúde, chegando a ser preso e posteriormente solto. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) o denunciou por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato, que é o desvio de dinheiro público, sob suspeita de receber propina e desviar fundos da saúde.
O caso, que envolve recursos da União, foi encaminhado à Justiça Federal. Essa conexão com esferas maiores da justiça e a investigação de um gestor público em exercício sublinha a gravidade das acusações e a complexidade das ramificações que as irregularidades na saúde pública podem alcançar, afetando a credibilidade das instituições e a confiança da população.
Repercussão e Medidas Atuais
Diante das revelações, a empresa AGP Saúde não respondeu às tentativas de contato da imprensa. A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por sua vez, por meio da atual gestão, emitiu uma nota informando que congelou qualquer pagamento ou alteração nos contratos com a AGP Saúde. Além disso, determinou uma auditoria interna para apurar a conduta dos envolvidos e responsabilizá-los, buscando o ressarcimento integral aos cofres públicos. Essa postura, embora tardia para o prejuízo já causado, demonstra uma tentativa de sanar as falhas e restaurar a ordem na gestão dos recursos.
Por Que Esta Notícia Importa Para Você
Este caso em Fazenda Rio Grande transcende as fronteiras do município e serve como um doloroso lembrete da importância da fiscalização e da transparência na gestão pública. As irregularidades denunciadas pelo TCE-PR representam não apenas um desperdício de dinheiro do contribuinte, mas um ataque direto à qualidade e à eficiência dos serviços de saúde que deveriam atender a população. Quando recursos são desviados para exames desnecessários ou superfaturados, é a saúde dos cidadãos que sofre, com a falta de leitos, medicamentos e atendimento adequado.
A atuação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas é fundamental para coibir essas práticas e garantir que o dinheiro público seja aplicado onde realmente importa. A responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados são passos essenciais para fortalecer a confiança na administração pública e assegurar que as futuras gerações não paguem o preço da má gestão do presente.
Este caso de Fazenda Rio Grande é um lembrete contundente da vigilância necessária sobre a gestão pública e da relevância do jornalismo na exposição de tais fatos. Para continuar acompanhando de perto este e outros desdobramentos importantes que impactam a vida no Paraná, mantenha-se informado com o Guarapuava no Radar, seu portal de confiança para notícias relevantes, atualizadas e contextualizadas.
Fonte: https://g1.globo.com
