O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas no Brasil. O posicionamento do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mantém integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no colegiado.
A decisão de manter o texto original é uma estratégia política para evitar que a matéria precise retornar à Câmara para uma nova rodada de votações, o que atrasaria a promulgação da mudança. A expectativa é que a CCJ delibere sobre o parecer na próxima quarta-feira (2), marcando um passo decisivo antes do encerramento das atividades legislativas focadas no período eleitoral.
Justiça social e impacto na jornada de trabalho
Em seu relatório, o senador Omar Aziz fundamentou a defesa da proposta com base em dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O parlamentar destacou que a carga horária superior a 40 horas semanais recai, predominantemente, sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo o levantamento, 80% dos vínculos empregatícios com jornadas estendidas possuem remuneração de até dois salários mínimos.
Aziz classificou a redução da jornada como uma medida de “justiça distributiva”. Além do aspecto econômico, o relator enfatizou que a mudança visa proporcionar maior tempo de recuperação física e mental, reduzindo os índices de adoecimento ocupacional e acidentes de trabalho. Entre os pontos centrais da PEC, destaca-se a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.
Tramitação e próximos passos no Senado
O avanço da pauta foi possível após uma articulação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após um almoço estratégico realizado na quarta-feira (26) com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação da PEC foi incluída no esforço concentrado da próxima semana.
Apesar do otimismo com a aprovação na CCJ, o cenário no Plenário do Senado ainda exige cautela. Para que a proposta entre em vigor, ela precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores, sendo necessário o apoio de, no mínimo, 49 parlamentares em cada votação. Caso aprovada, a transição será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, chegando ao limite de 40 horas um ano depois.
Cronograma de implementação da nova jornada
A proposta estabelece uma transição planejada para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. O texto prevê:
- Dois dias de descanso semanal, com preferência para o domingo.
- Proibição expressa de redução salarial decorrente da diminuição da jornada.
- Redução imediata para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
- Ajuste definitivo para 40 horas semanais após o período de um ano.
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