Dois vereadores do município de Quarto Centenário, localizado no Centro-Oeste do Paraná, tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O julgamento, que ocorreu na última quarta-feira (22), acatou um recurso e condenou o Partido Progressistas (PP) por fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2020. A sentença do TRE-PR anula todos os votos obtidos pela legenda na eleição, desencadeando uma série de desdobramentos que impactarão a configuração da Câmara Municipal da cidade.
Os vereadores Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira, ambos filiados ao PP, são os principais afetados pela decisão. Além deles, todos os votos recebidos pelos suplentes do partido no pleito também foram invalidados. A condenação levanta importantes questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral e o compromisso dos partidos com a legislação que visa garantir a participação feminina na política.
A Fraude e a Importância da Cota de Gênero
A raiz da cassação reside na constatação de que o Partido Progressistas utilizou uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal da cota de gênero. A legislação eleitoral brasileira, em vigor desde 2009, determina que cada partido ou coligação deve preencher um mínimo de 30% e um máximo de 70% das vagas com candidaturas de cada gênero. O objetivo é fomentar a participação feminina na política, historicamente sub-representada nos espaços de poder.
No caso de Quarto Centenário, a Justiça Eleitoral apontou que a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado foi utilizada como 'laranja'. As investigações revelaram que Magaly não obteve sequer um voto, nem mesmo o próprio, o que configurou uma simulação com o intuito de burlar a cota mínima exigida. Em consequência de sua participação na fraude, a Justiça Eleitoral também determinou a inelegibilidade de Magaly por um período de oito anos, um alerta sobre a gravidade da prática.
Decisão Unânime do TRE-PR e Seus Efeitos
A decisão de cassar os mandatos e anular os votos do PP não foi unânime em todas as instâncias. Inicialmente, em primeira instância, a ação que pedia a cassação havia sido julgada improcedente por falta de provas. No entanto, após análise de recurso, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral reconheceu, por unanimidade de votos, a fraude na cota de gênero. Esse revés na decisão inicial sublinha a complexidade e a profundidade das investigações sobre irregularidades eleitorais.
O TRE-PR determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP de Quarto Centenário, o que na prática invalida a chapa completa do partido. A medida implica a nulidade de todos os votos atribuídos à legenda, exigindo a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Este processo redefinirá a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal, seguindo as diretrizes do artigo 224 do Código Eleitoral. A data para esta retotalização ainda será definida pela Justiça Eleitoral, mantendo em suspense a composição futura do legislativo local.
A Defesa e os Próximos Passos Legais
A defesa dos vereadores Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira manifestou discordância em relação à decisão do TRE-PR. Os advogados reiteraram que a sentença em primeira instância havia considerado a ação improcedente e afirmam que não houve comprovação efetiva da fraude. Eles já anunciaram que irão contestar a decisão, apresentando recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, na esperança de reverter o julgamento e garantir a manutenção dos mandatos dos parlamentares. O Partido Progressistas também emitiu nota ao g1, informando que está recorrendo.
Em sua manifestação, o PP argumentou que a vereadora Camila Medeiros Carlucci foi a mais votada da cidade, obtendo quase 11% do total de votos. O partido destacou a contradição de que, 'a pretexto de proteger a participação feminina na política, a decisão cassou o mandato da candidata mulher mais votada no município'. A legenda afirma confiar na revisão da decisão, baseando-se na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse ponto ressalta uma tensão inerente: o sucesso eleitoral individual confrontado com a necessidade de cumprimento das regras partidárias que visam a equidade.
Impacto na Política Local e a Mensagem da Justiça Eleitoral
A cassação dos mandatos em Quarto Centenário envia um sinal claro sobre a seriedade com que a Justiça Eleitoral trata a questão das cotas de gênero. Mais do que uma formalidade estatística, a cota visa garantir que os partidos se empenhem na busca e no apoio a candidatas reais, combatendo a instrumentalização da lei por meio de candidaturas apenas protocolares. Casos como este, que se multiplicam pelo país a cada pleito, reforçam a importância da fiscalização e da vigilância contínua para assegurar a lisura do processo democrático.
A retotalização dos votos e a redistribuição das cadeiras podem alterar significativamente o equilíbrio de forças na Câmara de Quarto Centenário, trazendo novos atores para o cenário político local. Para os cidadãos, a decisão reforça a ideia de que a fraude eleitoral tem consequências diretas e que a voz expressa nas urnas deve ser protegida de manipulações. O episódio serve como um lembrete contundente de que a busca por uma representação mais justa e igualitária é um pilar fundamental da democracia brasileira.
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Fonte: https://g1.globo.com
