Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida judicial busca barrar o repasse de recursos financeiros enquanto o parlamentar permanece fora do país após deixar o território nacional.
O parlamentar fugiu para os Estados Unidos na última terça-feira (27). A viagem ocorreu após ele perder a eleição presidencial e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF).
Tramitação na Justiça Federal do Rio de Janeiro
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que sua permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.
Segundo os autores, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que liderará a oposição ao governo a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.
Itens contestados na ação judicial
O pedido detalhado no processo é para que seja interrompido o repasse de diferentes verbas parlamentares. Entre os valores alvos do pedido de suspensão estão:
- O salário mensal do congressista
- A verba destinada à manutenção de gabinete
- O pagamento de auxílio-moradia
- A cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceaps)
A discussão jurídica levanta debates sobre a eficácia da atuação legislativa à distância e a fiscalização do uso do dinheiro público em mandatos eletivos federais.
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