Plenário aprecia substitutivos globais e pacote de requerimentos com destaques para mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura
A Câmara de Guarapuava realiza, nesta segunda-feira (04/05), sessão ordinária com pauta densa e temas de amplo interesse público. Entre os destaques legislativos está a votação do substitutivo global que institui a Campanha Maio Laranja em Guarapuava, para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações que incluem iluminação laranja em prédios públicos, campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia.
O plenário também aprecia o substitutivo global que cria os Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município e o que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, com o empréstimo de R$ 20 milhões para a realização de obras no município. Na pauta complementar, os vereadores votam a revogação integral da Lei Complementar que tratava da Outorga Onerosa do Direito de Construir, medida que visa adequar a legislação municipal ao Estatuto da Cidade.
Nos requerimentos, a sessão ainda traz pedidos de regulamentação do uso de patinetes e bicicletas elétricas, cobranças à Sanepar sobre mau cheiro em bairros como Alto Cascavel, informações sobre atendimento de moradores de Entre Rios nas UPAs, revitalização da Praça Cleve e pavimentação de ruas nos bairros Industrial, Boqueirão e Cascavel. Confira a ordem do dia explicada:
Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2026
Autoria: Chefe do Pode Executivo
Propõe a revogação integral da Lei Complementar nº 254/2026, que tratava da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A revogação visa adequar o ordenamento jurídico municipal ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), garantindo segurança jurídica para futura reestruturação do instrumento.
Emenda Modificativa 3/2026 vinculado ao Substitutivo Global 3/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dispõe sobre a nova redação que institui a “Campanha Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Guarapuava.
Confira na íntegra a emenda modificativa
Substitutivo Global 2/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2026 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município de Guarapuava e dá outras providências.
Confira na íntegra o substitutivo global
Substitutivo Global 7/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., com o empréstimo de R$ 20 milhões para a realização de obras no município.
Confira na íntegra o substitutivo global
Substitutivo Global 3/2026 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2026
Autoria: Vereadora Rita Felchak (MDB)
Institui a Campanha Maio Laranja em Guarapuava, realizada anualmente em maio, para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Inclui iluminação laranja em prédios públicos, campanhas educativas, capacitação profissional, divulgação de canais de denúncia e integração institucional.
Confira na íntegra o substitutivo global
Requerimentos
Requerimento 151/2026
Autoria: Professor Pablo (PP)
Requer que seja conferida Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Paulo Sergio Cavalheiro e o jovem atleta Gabriel Lima Makuch.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 152/2026
Autoria: Professora Terezinha (PT)
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guarapuava, para que preste informações detalhadas, acompanhadas da documentação pertinente, acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo quanto à revitalização da Estrada Municipal Benedito de Paula Louro (Estrada do Guairacá), bem como sobre a situação atual de manutenção da referida via.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 153/2026
Autoria: Professor Pablo (PP)
Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, solicitando que seja colocada areia nos playgrounds localizados na Praça da Ucrânia, situada na Rua Cinco de Outubro, bem como nos demais existentes no município.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 154/2026
Autoria: Pedro Moraes (MDB)
Requer a concessão de moção de congratulações e louvor à Associação Atlética Batel, em comemoração ao seu 75º aniversário de fundação.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 155/2026
Autoria: Buiu Martins (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de levantamento e mapeamento do número de pacientes residentes no Distrito de Entre Rios que foram atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 156/2026
Autoria: Gilson da Ambulância (PSB), O Vereador que o presente subscreve, com Requer que seja encaminhado expediente à Sanepar, solicitando providências urgentes para apuração e solução definitiva dos recorrentes problemas de mau cheiro provenientes da rede e/ou sistema de tratamento de esgoto, que vêm afetando moradores de diversos bairros e comunidades adjacentes, tais como Alto Cascavel (Colibri, João Gelinski, Planalto, Jardim Patrícia), e demais regiões adjacentes.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 157/2026
Autoria: Dr. Rodrigo Crema (Republicanos)
Requer que seja encaminhada Moção de Repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade dos vereadores subscritores a eventual indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 158/2026
Autoria: Paulo Lima (PP)
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente regulamente normas para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual no âmbito do município de Guarapuava.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 159/2026
Autoria: Professora Bia (PV)
Requer informações da SANEPAR.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 160/2026
Autoria: Danilo Dominico (PP)
Requer-se o encaminhamento ao órgão competente para que seja incluída a Rua Sylton Abreu Camargo, no bairro Industrial, no cronograma de pavimentação asfáltica.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 161/2026
Autoria: Danilo Dominico (PP)
Requer que seja encaminhado ao órgão competente solicitação para adequação de passeio público entre as ruas Guaíra e Roraima, no bairro Boqueirão.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 165/2026
Autoria: Kenny do Cartório (MDB)
Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando que seja realizada benfeitoria asfáltica na Rua Norberto Marcondes, na proximidade do numeral 575, Bairro Cascavel, ao lado do conselho tutelar.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 166/2026
Autoria: Paulo Lima (PP)
Solicita a revitalização da Praça Cleve, localizada na região central da cidade.
Confira na íntegra o requerimento
Requerimento 167/2026
Autoria: Rita Felchak (MDB)
Requer que seja concedida moção de aplausos à empresa Cookie do Boleta, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora, à contribuição para a geração de emprego e renda e à projeção do município no cenário regional.
