Um ano após a sua implementação, a legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica do Brasil já é uma realidade em 92% das instituições. Os dados, recém-divulgados, revelam uma rápida e significativa adesão a uma política pública que busca reequilibrar o ambiente educacional, direcionando a atenção dos alunos para o processo de aprendizagem e para a convivência em comunidade. Essa marca representa uma guinada importante na gestão do tempo e do espaço escolar, refletindo uma demanda crescente da sociedade por um uso mais consciente da tecnologia no ambiente de ensino.
Antes da sanção da Lei Nº 15.100/2025, um cenário onde a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes era comum em 13% das escolas. Hoje, segundo o levantamento, essa permissão plena não existe mais, marcando o fim de uma era em que a linha entre o entretenimento pessoal e o foco acadêmico se diluía com facilidade, gerando desafios para educadores e famílias.
Um Retrato Nacional da Mudança
A Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação foi revelada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O estudo aprofundado foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em uma colaboração estratégica com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Essa parceria de peso confere robustez e credibilidade aos resultados, que agora servem de baliza para o acompanhamento e aprimoramento da política.
Durante a apresentação, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatizou o sucesso da iniciativa. Para ela, a aceitação massiva da lei é prova de que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi uma medida acertada, pois o uso desmedido de dispositivos móveis frequentemente atrapalhava a rotina da escola. “Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária, sublinhando a percepção coletiva sobre os impactos negativos.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, corroborou essa visão, atribuindo a rápida adesão à política pública ao amplo apoio que transcendeu espectros políticos. Imprensa, especialistas em educação e os próprios responsáveis pelos alunos convergiram na necessidade de uma mudança. “As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada”, explicou Mizne, ressaltando o sentimento de impotência que muitos sentiam diante da questão antes da legislação.
Mesmo com o expressivo índice de 92%, Mizne considera natural que cerca de 8% das escolas ainda não tenham consolidado a implementação da regra. O vasto universo de mais de 140 mil escolas públicas em todo o país, cada qual com suas particularidades e desafios, sugere que a adaptação pode demandar tempo e recursos variados.
Desafios na Consolidação e a Gestão do Digital
A pesquisa, realizada por amostragem com 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação entre março e abril deste ano, é apenas a primeira etapa de um processo mais amplo. Em próximas publicações, coordenadores pedagógicos e professores serão consultados para trazer suas percepções, enriquecendo a compreensão sobre a dinâmica da lei no chão da escola.
Dos 92% dos gestores que informam a implementação, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso. Esse dado mostra que, embora a lei esteja sendo adotada, a jornada para uma gestão plena e eficiente ainda apresenta desafios. Cristieni Castilhos, CEO da organização social MegaEdu, destaca que a gestão da proibição não é trivial. “As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas”, observou. Isso inclui desde a criação de “escaninhos” para guardar os aparelhos até a definição de momentos e locais específicos para uso pedagógico.
A MegaEdu, que trabalha para que 100% das escolas públicas do Brasil tenham acesso à internet de qualidade para fins pedagógicos, reforça que a restrição não deve ser vista como um entrave à tecnologia. Pelo contrário, ela alinha o uso de dispositivos móveis com os objetivos educacionais, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de aprendizado, e não um distrator. Manuel Palacios, presidente do Inep, reforça que a restrição “não deve ser vista como uma iniciativa isolada”, mas sim como parte de uma “constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no ambiente educacional.”
A pesquisa também revela uma transformação no uso de espaços: a restrição do uso de celulares em todos os ambientes escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, saltando de 20% para 48%. Por outro lado, a permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se estável, passando de 43% para 45%, indicando um direcionamento claro para a integração tecnológica com propósito pedagógico.
Impactos Tangíveis no Ambiente Escolar
Os impactos percebidos pelos gestores são encorajadores. O questionário mostra melhorias significativas na participação dos alunos, na convivência e na concentração em sala de aula após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis. Impressionantes 97% dos gestores concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, enquanto 95% notaram uma maior concentração nas aulas. Esses dados são vitais, pois a participação e a concentração são pilares fundamentais para um aprendizado eficaz e para o desenvolvimento de habilidades sociais.
Outro ponto de destaque é que a lei não se traduziu em um retrocesso digital. Pelo contrário, 86% dos gestores consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas. E, desmistificando o receio de que a restrição limitaria o desenvolvimento de habilidades digitais, 71% dos gestores discordam dessa premissa, reforçando a ideia de que o foco é o *como* e *para que* se usa a tecnologia, e não a sua proibição total. A secretária Kátia Schweickardt reitera que a lei busca direcionar os recursos digitais para a aprendizagem, sem demonizar os aparelhos, mas sim integrá-los de forma inteligente e produtiva.
Essa mudança em nível nacional reflete um anseio por uma educação mais focada e menos dispersiva, e as escolas em Guarapuava e região, como parte integrante do sistema educacional brasileiro, certamente fazem parte desse movimento. Acompanhar os desdobramentos dessa lei é fundamental para entender como o futuro da educação está sendo moldado, priorizando o desenvolvimento integral dos estudantes em um mundo cada vez mais conectado, mas que exige discernimento e foco.
Diante desses resultados e da complexidade da relação entre tecnologia e educação, o debate continua. As escolas testarão novos protocolos, e a sociedade observará os impactos a longo prazo. Para continuar acompanhando de perto as discussões, os resultados das próximas etapas da pesquisa e como essa legislação se manifesta no cotidiano das instituições de ensino, acesse o Guarapuava no Radar. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada, permitindo que você compreenda as transformações que afetam a nossa comunidade e o Brasil.
