A advogada Kelen Cristina Ribas da Silva, atuante em Curitiba, foi vítima de um ataque chocante no último sábado (29), culminando na concessão de uma medida protetiva de urgência no domingo (30). O agressor, Juliano Muniz dos Santos, condenado a pagar pensão alimentícia em um processo em que Kelen atuou, colidiu propositalmente seu carro contra o veículo da advogada, em um ato de violência que transcende o âmbito pessoal e atinge a própria prática da advocacia.
Este caso não é apenas um registro de agressão, mas um marco jurídico significativo para o estado do Paraná. É a primeira vez que a Lei Maria da Penha é aplicada para proteger uma advogada em decorrência direta de sua atuação profissional. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o escopo das medidas protetivas de urgência para abranger casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou de relação de afeto.
O Ataque à Advogada e a Escalada das Ameaças
As ameaças contra Kelen Cristina Ribas da Silva não surgiram de repente, mas foram parte de uma escalada de hostilidade. Segundo a advogada, a intimidação começou em julho, logo após a Justiça determinar que Juliano Muniz dos Santos efetuasse o pagamento da pensão alimentícia para os três filhos que ele tem com a cliente de Kelen. A partir de então, o homem passou a enviar mensagens intimidatórias, a frequentar a casa da advogada e, na véspera do ataque, chegou a ir até o escritório onde ela trabalha.
O ataque físico, registrado por câmeras de segurança, ocorreu quando Kelen se preparava para sair da garagem. Juliano, ao avistá-la, colocou a cabeça para fora da janela de seu veículo e acelerou, atingindo o carro da advogada. “Eu senti um forte impacto que jogou o meu carro para frente. Mesmo com o freio de mão puxado, o meu carro foi jogado para frente. Eu bati a cabeça, machuquei meu pescoço… E eu não entendi o que tinha acontecido”, relatou Kelen, evidenciando o trauma físico e psicológico.
A Intervenção da OAB-PR e a Resposta Judicial
Após o incidente, a advogada registrou um Boletim de Ocorrência e buscou apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Foi a entidade que, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de proteção imediata, protocolou o pedido de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A Polícia Civil, por sua vez, registrou o caso como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo, reforçando a seriedade das acusações contra Juliano Muniz dos Santos.
A decisão do Plantão Judiciário de Curitiba, que concedeu a medida protetiva a Kelen, reconheceu um “risco concreto e atual à integridade física e psicológica” da advogada. Com a notificação do agressor, Juliano está proibido de se aproximar de Kelen ou de entrar em contato com ela por qualquer meio, garantindo sua segurança imediata.
O Alcance Ampliado da Lei Maria da Penha
Este precedente no Paraná é um reflexo direto da ampliação da interpretação da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida em agosto. Anteriormente, a aplicação das medidas protetivas de urgência era mais restrita a contextos de violência doméstica, familiar ou em relações de afeto. Com a nova diretriz do STF, a Lei Maria da Penha pode ser acionada em situações de violência de gênero contra mulheres que ocorrem fora desses ambientes tradicionais, abrangendo casos como assédio, perseguição e sequestro, desde que o ato de violência seja motivado por questões de gênero. Você pode ler mais sobre a decisão do STF aqui.
Aline Andriolli, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, defendeu a importância desse entendimento: “Esse entendimento é fundamental, porque as mulheres conseguem ter uma proteção do Estado, uma proteção jurídica em toda e qualquer situação de violência que venham a sofrer.” A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, é a principal ferramenta legislativa brasileira para combater a violência contra a mulher, e sua adaptabilidade reforça seu poder de proteção em diversos cenários de vulnerabilidade.
O caso da advogada Kelen Cristina Ribas da Silva ressalta a importância da vigilância e da aplicação robusta das leis de proteção à mulher, bem como a necessidade de apoio às profissionais que atuam em áreas sensíveis do direito. Para continuar acompanhando este e outros desdobramentos relevantes, além de se manter informado sobre notícias de Guarapuava, do Paraná e do Brasil, acesse o Guarapuava no Radar. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atualizada e contextualizada, abrangendo uma vasta gama de temas que impactam diretamente a sua vida.
