A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP). O objetivo principal da medida é organizar o fluxo operacional do terminal paulista e coibir práticas irregulares no setor de aviação executiva e de táxi-aéreo.
Pelas novas diretrizes implementadas pela agência reguladora, os operadores de aviação geral precisarão obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes mesmo de solicitar os horários de operação. Essa exigência prática obriga a contratação antecipada e formal de serviços essenciais de apoio em solo para cada aeronave.
Combate ao mercado paralelo de slots
A determinação da Anac busca combater de forma direta o mercado paralelo de slots no aeroporto. A autarquia federal aponta que a regulamentação mais rigorosa visa impedir transações irregulares de horários entre operadores privados e empresas de táxi-aéreo, garantindo maior transparência e controle na distribuição da capacidade operacional do terminal.
Segundo a agência reguladora, a medida assegura que todas as operações programadas possuam estrutura de atendimento em solo previamente contratada. Essa exigência reduz drasticamente os riscos de impactos negativos na movimentação aeroportuária geral decorrentes de falhas, indisponibilidade de serviços ou falta de suporte adequado para as aeronaves.
Fiscalização e impacto na aviação geral
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que o órgão vai acompanhar de perto e fiscalizar rigorosamente a implementação da nova normativa. O foco é desarticular o comércio clandestino de horários e padronizar o acesso ao aeroporto de forma justa entre as diferentes categorias de voo.
- Exigência prévia de suporte em solo
- Maior planejamento operacional
- Comprovação de estrutura para voos
- Fiscalização contínua dos horários
Na prática, as mudanças restringem de maneira considerável as condições de utilização do Aeroporto de Congonhas pela aviação geral. Os operadores agora precisam comprovar com antecedência a infraestrutura necessária para realizar cada operação com segurança e regularidade, conforme detalhou a Agência Brasil.
Continue acompanhando o Guarapuava no Radar para se manter informado sobre as principais notícias de economia, infraestrutura e transporte no Brasil, com apuração rigorosa e conteúdo relevante para o seu dia a dia.
