A partir desta quarta-feira (30), o cenário da prescrição de medicamentos no Brasil passa por uma atualização significativa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a implementação de novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a emissão e o gerenciamento eletrônico de documentos que, até então, dependiam exclusivamente do suporte físico em papel.
A medida, que visa modernizar a fiscalização e centralizar a gestão de medicamentos sujeitos a controle especial, não impõe a obrigatoriedade do formato digital. Segundo a Anvisa, o objetivo é ampliar as opções para prescritores, farmácias e drogarias, garantindo uma transição gradual que respeite a prontidão tecnológica de cada setor envolvido na cadeia de saúde.
Digitalização das notificações de controle especial
Uma das mudanças mais aguardadas é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, incluindo as de cor azul e amarela. Até o momento, esses documentos exigiam obrigatoriamente o preenchimento manual ou impresso em papel. A nova etapa estende o controle eletrônico para receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, abrangendo também antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
O SNCR, criado em julho de 2024, atua como uma base nacional que centraliza a gestão das numerações. Embora as vigilâncias sanitárias locais continuem responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações, o sistema nacional oferece o suporte necessário para que essa fiscalização seja mais integrada e eficiente em todo o território brasileiro.
Regras de transição para receitas brancas
Para as chamadas receitas brancas — que englobam medicamentos de controle especial e sujeitos à retenção —, a Anvisa estabeleceu um cronograma de transição. Até o dia 29 de outubro, o sistema permitirá a coexistência de três formatos: o tradicional papel, receitas eletrônicas sem integração com o SNCR e as novas receitas eletrônicas já integradas ao sistema nacional.
A partir de 30 de outubro, o cenário muda: qualquer receita branca emitida eletronicamente deverá, obrigatoriamente, estar integrada ao SNCR. A agência reforça que essa exigência não elimina a validade das receitas em papel, que permanecem como uma alternativa legal para os profissionais que preferirem manter o modelo convencional.
Impacto na rotina de prescritores e farmácias
Para os médicos e profissionais de saúde, a rotina não exige o acesso direto ao portal da Anvisa. A emissão será feita por meio dos sistemas de prescrição eletrônica já utilizados, desde que estes estejam integrados ao SNCR. A agência já disponibilizou a documentação técnica e ambientes de treinamento para que desenvolvedores possam adaptar seus softwares às novas regras.
Nas farmácias e drogarias, o sistema permitirá uma verificação mais ágil. Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento poderá consultar o SNCR para validar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento. O uso de QR Code nos modelos eletrônicos facilitará ainda mais esse processo, garantindo que a mesma numeração não seja reutilizada indevidamente, o que aumenta a segurança do paciente e a eficácia da vigilância sanitária.
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