Um novo horizonte para a produção nacional de games
O governo federal deu um passo decisivo para transformar o cenário tecnológico brasileiro ao assinar, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida, que detalha a lei sancionada em 2024, estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer o setor, focando em pilares como a produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional e a proteção da propriedade intelectual.
A iniciativa busca oferecer a segurança jurídica necessária para que desenvolvedores e empresas locais possam expandir suas operações. Mais do que apenas um ajuste normativo, o decreto integra os jogos eletrônicos a políticas públicas transversais, conectando o setor a áreas fundamentais como cultura, educação, saúde e acessibilidade, consolidando o reconhecimento dos games como obras audiovisuais interativas.
Potencial econômico e exportação de inteligência
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de o Brasil superar o papel de mero consumidor global de entretenimento digital. Com uma base de aproximadamente 115 milhões de jogadores e uma movimentação financeira anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, o país ocupa uma posição de destaque no mercado mundial.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou o presidente. A estratégia governamental visa incentivar a criação de produtos locais que possam ser exportados, gerando empregos de alta qualificação e mantendo a riqueza intelectual dentro das fronteiras nacionais.
Cultura e fomento ao setor
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a regulamentação como uma vitória para a classe criativa. Ao classificar os jogos como produtos culturais, o decreto abre portas para que estúdios brasileiros acessem mecanismos de fomento já consolidados para o audiovisual, facilitando o financiamento de projetos independentes e de grande porte.
Além do suporte financeiro, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, um hub dedicado à promoção e divulgação de títulos desenvolvidos no país. A estrutura será complementada por uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento, preparando a nova geração de profissionais para os desafios da economia digital.
Alcance e limites da legislação
O marco legal abrange uma vasta gama de tecnologias, incluindo jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, além de aplicações de realidade virtual e aumentada. É importante ressaltar que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional exclui explicitamente modalidades de apostas esportivas e jogos de azar com premiação em dinheiro, focando exclusivamente no desenvolvimento criativo e tecnológico.
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