O Brasil, um país abençoado com vastas reservas minerais, enfrenta um paradoxo que especialistas classificam como um “vazio estratégico”. Apesar de possuir um arcabouço jurídico robusto para garantir a soberania sobre seus recursos do subsolo, o país falha em transformar essa riqueza geológica em desenvolvimento industrial e tecnológico. A avaliação, de grande impacto no cenário nacional, é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, que aponta a ausência de um plano de longo prazo como o principal entrave para o aproveitamento pleno desse potencial.
A Urgência dos Minerais Críticos no Cenário Global
A discussão sobre minerais críticos e terras raras transcende as fronteiras nacionais e se insere em uma complexa disputa geopolítica. Essas matérias-primas são insumos indispensáveis para indústrias de ponta, como tecnologia, automotiva, defesa e, crucialmente, para a transição energética global. Componentes de baterias de veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e dispositivos eletrônicos dependem diretamente desses minerais. Potências como China e Estados Unidos investem pesado na garantia de suprimento e controle dessas jazidas, o que torna a inação brasileira um risco direto à sua soberania nacional e ao seu futuro econômico.
Luciana Bauer ressalta que a Constituição Federal estabelece claramente a soberania da União sobre o subsolo e suas riquezas. Contudo, essa base legal, por si só, não garante vantagem estratégica. “O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou a especialista à Agência Brasil. “O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, complementa, destacando que os recursos minerais, de acordo com a Carta Magna, pertencem à União e só podem ser explorados mediante autorização e conforme o interesse nacional.
Do Subsolo à Geração de Valor: O Debate no Congresso
A necessidade de uma política nacional para esses recursos tem mobilizado o Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está em pauta. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, apresentou seu parecer após um amplo diálogo com entidades do setor de mineração, indústria e poder público.
A expectativa é que a legislação brasileira passe a garantir que o país não seja apenas um exportador de matéria-prima, mas que aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, explicou o deputado Jardim, pontuando a visão que busca nortear o projeto.
Análise Crítica e Recomendações para o PL
O estudo que embasa muitas das discussões foi elaborado por Luciana Bauer e o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania – um coletivo de organizações sociais, comunicadores e ambientalistas. A partir das conclusões desse trabalho, a Rede Soberania apresentou um conjunto de recomendações ao relator do PL, reforçando a importância da soberania nacional, da proteção ambiental e do regime democrático brasileiro.
Apesar dos aspectos positivos, Luciana Bauer considera o PL nº 2.780/2024 um “marco regulatório mínimo”. Para ela, o texto, mesmo que aprovado na Câmara, exigirá mais debate e aperfeiçoamento no Senado. A especialista argumenta que o projeto ainda precisa avançar na “densificação dos princípios constitucionais”, que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos, além de um planejamento estratégico mais robusto para a defesa da soberania nacional sobre os minerais.
O Modelo Híbrido: Controle da Cadeia de Valor
A Rede Soberania e os autores do estudo defendem o que chamam de “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. Este modelo entende que o elemento decisivo não é a posse direta dos recursos, mas sim o controle das cadeias de valor – ou seja, das etapas de refino, processamento e aplicação tecnológica. Luciana Bauer esclarece que, neste modelo, não se trata de criar uma empresa estatal com monopólios, como a Petrobras, mas sim de permitir a atuação de atores privados sob uma coordenação e controle regulatório robustos do Estado. Ela cita o modelo chinês como exemplo, onde a articulação entre Estado e setor privado visa a maximização do valor gerado internamente.
A importância de um planejamento estratégico coeso e de longo prazo é inegável. Não se trata apenas de extrair minério e exportar, mas de criar um ecossistema industrial que agregue valor, gere empregos qualificados, estimule a inovação e garanta ao Brasil uma posição de destaque na economia global em constante transformação. Ignorar o “vazio estratégico” hoje pode significar a perda de oportunidades únicas para as próximas gerações e um enfraquecimento da capacidade do país de decidir seu próprio rumo.
A discussão sobre os minerais críticos e a política que os envolve é fundamental para o futuro econômico e a soberania do Brasil. O caminho de uma política nacional eficaz, que traduza o potencial geológico em desenvolvimento industrial e tecnológico, é complexo, mas urgente. Acompanhe as análises e os desdobramentos deste e de outros temas relevantes no Guarapuava no Radar, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada, sempre em busca de trazer clareza aos debates que moldam a nossa realidade.
