Reviravolta jurídica em caso de repercussão nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão monocrática que altera o curso das investigações envolvendo a médica Virgínia Soares de Souza. A magistrada é acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de ter antecipado a morte de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral do Hospital Evangélico de Curitiba, em um período compreendido entre janeiro de 2006 e fevereiro de 2013.
A decisão, publicada em 30 de agosto, reconhece a validade de provas que haviam sido anuladas em abril de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o STJ considerou ilegais as buscas e apreensões realizadas em 2013, que resultaram na coleta de 1.670 prontuários médicos. Com o novo entendimento de Moraes, inquéritos e ações penais que estavam suspensos devido à anulação desses documentos podem retomar seu trâmite processual.
Fundamentação da decisão e o debate sobre a legalidade
O ponto central da disputa jurídica reside na natureza da busca e apreensão realizada pela polícia há mais de uma década. Enquanto a defesa da médica argumentou que a apreensão de todos os prontuários de pacientes falecidos na UTI representou uma “busca ilegal e especulativa” — o que o STJ chegou a classificar como “pescaria probatória” —, o ministro Alexandre de Moraes divergiu dessa interpretação.
Para o ministro, a diligência foi devidamente estruturada e baseada em indícios concretos de autoria e materialidade. Moraes destacou que a medida possuía delimitação temporal, espacial e material, restringindo-se aos óbitos ocorridos sob a gestão da investigada. Segundo o magistrado, não seria possível exigir a identificação prévia de todas as supostas vítimas, uma vez que a própria identificação dependia da análise técnica dos prontuários apreendidos sob autorização judicial.
Impactos processuais e a posição da defesa
A decisão de Moraes não implica condenação imediata, mas reabre o caminho para que denúncias criminais voltem a ser analisadas. Em 2025, a Polícia Civil apontava a existência de 64 inquéritos abertos contra a médica. O Ministério Público sustenta que a conduta investigada envolvia a redução deliberada da taxa de oxigênio e a administração de medicamentos para paralisar a respiração de pacientes, visando a liberação de leitos na unidade hospitalar.
A defesa, composta pelos advogados Elias Mattar Assad, Louise Mattar Assad e Carina Lamas, reafirmou que já recorreu ao plenário do STF contra a decisão monocrática. Os advogados enfatizam que a médica já obteve 28 absolvições em primeira instância e que a decisão atual não altera os resultados de processos já julgados e mantidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O caso, que envolve cerca de 200 processos judiciais, segue agora sem prazo definido para uma apreciação definitiva pelo colegiado do Supremo.
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