O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que realizará nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, que altera profundamente a dinâmica laboral no país, foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (14), com uma votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando um amplo consenso político sobre a necessidade de revisão das jornadas exaustivas.
A transição para a jornada 5×2 e redução da carga horária
A mudança estabelecida pela nova legislação prevê uma transição gradual para proteger tanto os trabalhadores quanto a estabilidade das empresas. A partir de 60 dias após a promulgação, as organizações deverão implementar a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. Simultaneamente, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
O cronograma de implementação segue com um ajuste adicional após 12 meses, quando a jornada semanal será fixada em 40 horas. É importante destacar que a Constituição Federal, conforme o texto aprovado, assegura que essas alterações ocorram sem qualquer redução salarial, preservando o poder de compra dos trabalhadores brasileiros durante todo o período de adaptação.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Além do impacto na jornada de trabalho, a sessão solene desta sexta-feira marcará a promulgação da PEC 14/21, que atende a uma demanda histórica dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A emenda estabelece regras de aposentadoria diferenciadas, reconhecendo a especificidade e o desgaste inerentes às funções desempenhadas por esses profissionais.
A nova regra define a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. A medida abrange tanto os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aqueles inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo maior segurança jurídica e previdenciária para a categoria.
Repercussão e expectativas para o mercado de trabalho
A aprovação do fim da escala 6×1 gerou debates intensos em diversos setores da sociedade. Enquanto centrais sindicais, como a CUT, celebram a medida como um avanço civilizatório para a saúde mental e o convívio familiar, entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm manifestado preocupações sobre os impactos operacionais e a necessidade de revisões pontuais na aplicação da lei.
O clima no Congresso é de celebração pela celeridade na tramitação. Alcolumbre convocou os parlamentares para a sessão solene, destacando que as emendas representam conquistas fundamentais para o povo brasileiro. O portal Guarapuava no Radar segue acompanhando os desdobramentos dessa mudança estrutural, trazendo as atualizações necessárias para que você entenda como essas leis impactam a vida cotidiana e a economia regional. Continue conosco para mais informações sobre política e direitos trabalhistas.
